Normas sobre Eficiência Energética de Edifícios

02/04/2009

Será lançada este ano a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que determinará o nível de eficiência energética dos projetos e dos edifícios construídos. Eles serão avaliados quanto à eficiência de sua envoltória (fachadas, coberturas e pisos) e de seus sistemas de iluminação e climatização. Além disso, poderão receber bonificações caso adotem outras soluções em prol da eficiência energética, como uso racional da água, emprego de fontes renováveis de energia e inovações tecnológicas.

O Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ) é uma norma técnica para avaliação do nível de eficiência energética dos edifícios. Já o Regulamento de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética (RAC) para esses mesmos edifícios define a metodologia para aplicação da avaliação dos edifícios.

O RAC está disponível para consulta pública desde o dia 19 de março e os interessados têm 30 dias para apresentar sugestões e críticas relativa ao texto proposto. Conforme a metodologia do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a Etiqueta poderá ser dada a todos os edifícios que se candidatarem e informará seu nível de eficiência energética desde o A (mais eficiente) até o E (menos eficiente) no intuito de orientar o consumidor no momento da compra do imóvel e de fomentar a construção de prédios mais eficientes.

A etiquetagem de edificações no Brasil é uma ação pioneira do Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás/ Procel Edifica e do Inmetro, e entrará em vigor em 2009 de maneira voluntária.

Os documentos estão disponíveis para download no site do Confea.
Obtenha mais informações no site do Inmetro.

Fonte: E-Confea no. 61 de 02/04/2009