Portaria 598, de 7 de dezembro de 2004 altera a Norma Regulamentadora nº 10 que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NR-10:
• A criação do prontuário das instalações elétricas;
• Estabelece o relatório das inspeções da conformidade das instalações elétricas;
• Cria o capítulo de segurança em projetos;
• Torna obrigatórias as medidas de proteção coletiva;
• Apresenta um novo conceito de instalações desenergizadas;
• Estabelece zonas de distanciamento seguro;
• Estende o campo de aplicação para os trabalhos em proximidades;
• Cria e torna obrigatório o treinamento de segurança;
• Traz um glossário de termos usados.
Portarias do MTE relacionados à NR-10:
Portaria 126 de 3 de junho de 2005 – Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10
Portaria 484 de 9 de novembro de 2005 – Prorroga o item 10.7.3 da NR-10
Portaria 62 de 5 de maio de 2006 – Prorroga o item 10.2.9.2 da NR-10
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